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Enquanto políticos decidem a questão legal das proposições no Congresso, comunidades como a católica e evangélica temem o estabelecimento nacional de uma severa ditadura à opinião moral cristã.
Se uma das “leis” for aprovada, os homossexuais irão compor o primeiro grupo do planeta a conquistar o direito de imunidade a qualquer tipo de crítica ou atitude que contraponha os seus valores, sob alegação de discriminação sexual, obtendo, assim, superdireitos na sociedade.
Um benefício que nem os negros, nem os índios, nem o papa, nem bispos, nem padres, nem pastores, nem o presidente da maior nação do mundo, possuem.
O Congresso Nacional está para aprovar uma lei que impede - e mais que isso, criminaliza! - qualquer manifestação - seja ela intelectual, filosófica, ideológica, ética, artística, científica e religiosa - contrária ao homossexualismo e às suas práticas.
Pragmaticamente, isso quer significar a imposição, flagrantemente inconstitucional, de condutas típicas de estados totalitários, tais como: a implantação da censura, da não liberdade de pensamento, da não liberdade de crença, da impossibilidade da livre manifestação intelectual e artística, a imputação de crimes de opinião e, principalmente, o uso - ilegítimo, ressalte-se - do aparato estatal-policial para intimidar e fazer valer a vontade de um grupo específico de pessoas. Tudo isso fulcrado num discurso oficial manifesto de que é para impedir a discriminação, o preconceito e a violência contra os homossexuais.
Mas esse é o discurso manifesto, porque, latentemente, sabemos que se trata da imposição do modo de ser, pensar e agir de uma minoria que não se contenta em apenas ser respeitada. Querem muito mais.
Querem a imposição, indistinta e absoluta, desse seu modo particular de ser, pensar e agir, a todos.
É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre ou pastor, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática - a Bíblia -, assente que as práticas homossexuais são pecados abomináveis perante Deus, mas que este "apesar de aborrecer o pecado, ama o pecador e por assim ser quer curá-lo, libertá-lo e salvá-lo" estejam assim sendo homofóbicos.
É razoável isso? Se o for, qual o próximo passo? Proibir a circulação da Bíblia ou parte dela? Porque vejam o que diz o Apóstolo Paulo em Carta aos Romanos, escrita no ano 55 d. C.: "Por isso Deus entregou tais homens à imundícia, pelas concupiscências de seu próprio coração, para desonrarem seus corpos entre si; pois mudaram a verdade de Deus em mentira, adorando e servindo a criatura em lugar do Criador, o qual é bendito eternamente.
Por causa disso, os entregou Deus às paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contato natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição pelo seu erro.(Romanos 1:24-27)".
E então? Vamos, a partir da aprovação do referido projeto, mandar prender padres, pastores e qualquer líder cristão que se opõem não ao homem ou mulher que pratica o homossexualismo, mas a tais práticas?
A pergunta que não quer calar é: essa é realmente a vontade da maioria da sociedade brasileira? Estamos diante de uma intolerância heterossexual ou de um totalitarismo homossexual, disfarçado em um discurso de promoção dos direitos humanos e do politicamente correto?A Constituição Federal garante, no "caput" do art. 5º, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (..) garantindo-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade (..)". Mais que isso, afirma a mesma, no seu art. 1º, inciso III, que constitui fundamento da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ora, tudo isso significa, por exemplo, que se a minha predileção (que não é o mesmo que inclinação natural! Porque as predileções são determinadas culturalmente) é ser fumante ou não, homossexual ou heterossexual, acreditar em Deus ou não, ser católico, evangélico, espírita, capitalista ou comunista, enfim o que quer que seja - desde que não seja contrário ao sistema jurídico - tudo isso está num nível de dispositividade e volição de cada um.
Agora, a Constituição não permite a criminalização e conseqüente condenação de pessoas pelo simples fato de elas se oporem ideológica, ética, religiosa ou culturalmente contra certas idéias ou tendências.
Ademais, de modo claro e perempório, a CF estabelece no art. 5º, como direito e garantia fundamental, que "é livre a manifestação do pensamento" (IV), "é inviolável a liberdade de consciência e crença"(VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política" (VIII), "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (IX). Pela simples leitura desses dispositivos constitucionais já podemos vislumbrar a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei 122/2006.
Confira o que pode acontecer caso o projeto seja aprovado:
1. Os pais não vão poder orientar os filhos pequenos do que seja certo ou errado na questão de preferência sexual. Como uma criança saberia definir para si o que é o certo e errado, na sua preferência sexual?
2. Ninguém poderá pedir a uma pessoa que venha se comportar decentemente na sua demonstração afetiva e expressão sexual, quando este for homossexual, pois isto seria considerado discriminação e se consistiria em crime. É o caso de duas lébicas se beijando e praticando suas intimidades acintosamente na presença de uma terceira e esta ,heterossexual, pedir que elas a respeitassem, por que ela se sentir agredida .. mas, isto seria considerado crime de homofobia.
3. Nenhum pai ou nenhuma mãe poderá dizer aos filhos adolescentes sobre o que eles desejam para os seus filhos, segundo a sua orientação familiar.
4. Nenhum religioso poderá se recusar a fazer casamento de dois gays, por que isto contrariaria as suas convicções religiosas.
5. Admitir que todos os homossexuais não estão em conflito consigo mesmo e todos eles serem totalmente felizes, o que não é verdade.
6. Não poderíamos dar nenhuma esperança de recuperação e abandono deste estilo de vida, pois isto seria considerado crime, quando existem milhares de homossexuais desesperados, pedindo pela sua cura.
7. Não se poderia ouvir os homossexuais nos seus conflitos e lutas internas, pois isto seria considerado crime.
8. Não se poderia amar os homossexuais com toda sinceridade para mostrar a eles que existe uma alternativa para eles e que existe cura para eles. pois isto também seria considerado crime.
9.Respeitar os homossexuais e lésbicas é uma coisa, mas discordar deles é crime.